Telma Rufino diz que vai recorrer na Justiça para evitar perda de mandato Parlamentar é acusada de descumprir ordem judicial e autorizar obras em Arniqueiras, em Águas Claras, entre 2009 e 2010. Região é alvo de disputas por possíveis danos ambientais.


a deputada distrital Telma Rufino (Pros) disse ao G1 nesta quinta-feira (9) que vai recorrer da decisão de primeira instância, e pedir a suspensão das punições até uma nova análise do caso. Ela é acusada de autorizar 700 construções particulares no Setor Arniqueiras, em Águas Claras, quando era gerente da administração regional da área – contrariando decisão da Justiça Federal que impedia as obras.

Segundo a parlamentar, as construções eram necessárias porque casas de região poderiam desabar. Ela diz que foi levada a agir “olhando para o lado humano”, mesmo sabendo que os projetos não poderiam receber o aval da administração.

“Na época, se eu nao tivesse feito isso, as famílias teriam a casa levada pela erosão”, declarou a distrital. “Eu nem era deputada. A decisão foi para cobrir danos ao meio ambiente e evitar uma tragédia. Não tive enriquecimento ilícito algum nem dei prejuízo ao erário.”

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em 12 meses, ela emitiu uma série de autorizações para obras particulares em condomínios de Arniqueiras, incluindo construção de piscinas e churrasqueiras, erguimento de muros e serviços de pintura e jardinagem.

O problema é que, de acordo com a ação do MPF, essas permissões contrariavam uma decisão provisória de dezembro de 2008, emitida pela 20ª Vara Federal, que vetava qualquer avanço de construções naquela região. As exceções valiam apenas para reparo dos imóveis existentes e obras de conservação ambiental.

Lista de obras autorizadas por Telma Rufino na administração de Águas Claras, entre 2009 e 2010 (Foto: MPF/Divulgação)Lista de obras autorizadas por Telma Rufino na administração de Águas Claras, entre 2009 e 2010 (Foto: MPF/Divulgação)

Lista de obras autorizadas por Telma Rufino na administração de Águas Claras, entre 2009 e 2010 (Foto: MPF/Divulgação)

A proibição para obras no local foi estabelecida porque, na época, o MPF identificou que o Setor Habitacional Arniqueiras tinha invadido a Área de Proteção Ambiental (APA) Planalto Central. Segundo o órgão, as autorizações assinadas por Telma Rufino também violaram a legislação ambiental, “pois a decisão judicial tinha o intuito de evitar dano ambiental irreparável ou de difícil reparação”.

Aval jurídico

A deputada reconheceu que tinha conhecimento de que havia esta restrição para trabalhos no local, mas que atuou com aval do departamento jurídico da administração.

“Eu tinha conhecimento, sim. A autorização dada era para manutenção, e não era obra. Mas às vezes o ser humano vai fazendo uma coisa e outra. Quem tem que fiscalizar é o Executivo, não sou eu.”

Ainda assim, ela declarou não ter feito “nada de errado”. Como estratégia, a defesa vai explorar o entendimento de que houve uma brecha na determinação da Justiça Federal que impedia as obras na região. “Minha advogada vai apresentar que foi uma falha na interpretação da lei. Obras importantes para o meio ambiente e para saúde pública podiam ser autorizadas.”

“Entendo e concordo que o pessoal começou a construir desesperadamente na região. Mas chegou a um ponto em que nem caminhão de lixo podia entrar. Já imaginou um caminhão de lixo caindo em um buraco?”, continuou a deputada, que mora na região.

Argumentos

Nesta quinta, Telma enviou ao G1 uma série de imagens que, segundo ela, comprovam a necessidade das obras de infraestrutura em Arniqueiras (veja abaixo). Nas fotos, há indicação de trechos com erosão de encostas próxima às residências, e registros de piscinas, jardins e cômodos inundados pela chuva.

Imagem que compõe a defesa de Telma Rufino mostra casa inundada em Arniqueiras, em 2011 (Foto: Administração de Águas Claras/Reprodução)Imagem que compõe a defesa de Telma Rufino mostra casa inundada em Arniqueiras, em 2011 (Foto: Administração de Águas Claras/Reprodução)

Imagem que compõe a defesa de Telma Rufino mostra casa inundada em Arniqueiras, em 2011 (Foto: Administração de Águas Claras/Reprodução)

Segundo a defesa da parlamentar, as imagens comprovam que as obras autorizadas por Telma se enquadravam nas exceções abertas pela decisão judicial, porque seriam “emergenciais”. O argumento é contestado pelo MPF, que classifica as construções particulares como “de cunho meramente voluptuário, ou de mero deleite”.

Obtida com exclusividade pelo G1, a ação inicial protocolada pelo Ministério Público em 2011 lista alguns exemplos dessas obras que, para o órgão, não atendiam à urgência declarada por Telma. Segundo o documento, foram assinadas permissões para “construção de uma piscina”, “jardinagem, rebocar, chapiscar e cinta do muro”, “colocação de portas, grades, janelas e urbanização do lote”.

Imagem que compõe a defesa de Telma Rufino mostra casa ameaçada por erosão em Arniqueiras, em 2011 (Foto: Administração Regional de Águas Claras/Reprodução)Imagem que compõe a defesa de Telma Rufino mostra casa ameaçada por erosão em Arniqueiras, em 2011 (Foto: Administração Regional de Águas Claras/Reprodução)

Imagem que compõe a defesa de Telma Rufino mostra casa ameaçada por erosão em Arniqueiras, em 2011 (Foto: Administração Regional de Águas Claras/Reprodução)

Entenda

A sentença estabelece quatro penalidades para Telma Rufino: perda do cargo público que ocupa, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de R$ 1 milhão e proibição de contratar com o poder público por três anos. Para a defesa da distrital, a condenação é “desproporcional”.

Na decisão, o juiz federal substituto Rodrigo Parente Bentemuller acata os argumentos do Ministério Público Federal e diz que a ré “deliberadamente descumpriu ordem judicial de que tinha pleno conhecimento, buscando revestir de legalidade sua conduta”.

Distrital eleita em 2014, Telma Rufino ocupou o cargo de “gerente regional de Águas Claras” na administração regional de Águas Claras entre março de 2009 e março de 2010.

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