Sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, referente à processo de improbidade administrativa contra a Distrital Telma Rufino, esclarecemos o seguinte:
1. Trata-se de condenação, em primeira instância, em processo referente à concessão de autorização para obras no sentido de evitar que os processos erosivos no Setor Habitacional Arniqueiras avançassem sobre as residências das famílias já instaladas na região ou sobre os córregos do setor. Os imóveis em questão corriam o risco iminente de desabamento, oferecendo risco de vida a população;
2. A época a Distrital atuava como gerente do bairro, cargo ligado à Administração Regional de Águas Claras, e a autorização teve como objetivo zelar pelas vidas das famílias que viviam nas áreas de risco e frear o avanço das erosões que causavam sérios prejuízos ao meio ambiente;
3. A sentença ainda não foi publicada e cabe recurso com efeito suspensivo.
ASCOM / Deputada Distrital Telma Rufino (PROS-DF)
