Dois ministros do governo Lula se manifestaram sobre o caso das joias, envolvendo a gestão Jair Bolsonaro (PL), e elogiaram servidores da Receita Federal que impediram que os objetos, avaliados em mais de R$ 16 milhões, fossem liberados sem pagar o devido imposto.
Integrantes do governo do ex-presidente teriam tentado trazer para o Brasil, de forma ilegal, um conjunto de joias — formado por um colar, anel, relógio e par de brincos de diamantes —, presente do reino da Arábia Saudita para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, postou nas redes sociais uma mensagem parabenizando os servidores da Receita Federal, “em especial os que atuam diretamente no controle aduaneiro, pela fiel aplicação da lei no cumprimento da missão institucional”.
No mesmo tuíte, o ministro postou mensagem da Receita Federal destacando que sexta-feira (3) era o Dia Nacional de Combate ao Contrabando com balanço das autuações do combate ao contrabando, descaminho e importação irregular de mercadorias.
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A Receita Federal está sob o guarda-chuva do Ministério da Fazenda comandado por Haddad.
Já o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, classificou neste sábado (4) o caso como contrabando ilegal.
“O fiscal da Receita que impediu esse crime tem que ser profundamente reconhecido. Se fosse para dar uma joia, não de R$ 16 milhões, seria dar uma joia para esse fiscal da Receita, que suportou, não só ele, mas todos, que impediram esse contrabando ilegal, de trazer aquilo que foi recebido por uma comitiva presidencial de forma ilegal para o país”, afirmou.
“Há informações de que houve uma tentativa por parte do presidente de forçar uma entrada dois dias antes de ele fugir do país”, afirmou Padilha à imprensa, após participação na 7ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
Bolsonaro e integrantes de sua equipe negam que as joias dadas pelo governo da Arábia Saudita foram trazidas de forma ilegal e que os presentes seriam para uso pessoal da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o ex-presidente.
“Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade. Veja o meu cartão corporativo pessoal. Nunca saquei, nem paguei nenhum centavo nesse cartão”, disse Bolsonaro à CNN neste sábado (4).
A CNN recebeu ofícios que descrevem que o material seria encaminhado “ao acervo” e que teria “um destino legal adequado”. Segundo Padilha, o Ministério da Justiça e o Ministério da Fazenda abriram mais apurações sobre esse tema.
“Todos os responsáveis por essa tentativa de ato ilegal têm que ser fortemente punidos”, defendeu Padilha.
“Nada surpreende em uma tentativa de ilegalidade com essa joia. Não sei para o que era a joia, a apuração vai saber, mas independente do que para que era, é absolutamente repugnante qualquer atitude de um chefe de estado ou um servidor público de querer utilizar de seu poder para cometer um ato de ilegalidade como esse”, acrescentou.
Entenda o caso
A CNN teve acesso ao ofício de Jair Bolsonaro, do dia 6 de outubro de 2021, em que ele agradece o príncipe Mohammed bin Salman Al Saud pelo convite ao evento, mas informa que não iria comparecer e que sugeriu para representá-lo o então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque.
Após o evento, o ministro Bento Albuquerque recebeu presentes de integrantes do governo que seriam para Michelle Bolsonaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ex-ministro de Minas e Energia e a equipe de assessores dele viajaram em voo comercial.
Ao chegar ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no dia 26 de outubro de 2021, um dos assessores foi impedido de levar os presentes, já que os valores ultrapassam U$ 1000.
A Receita Federal no Brasil obriga que sejam declarados ao fisco qualquer bem que entre no país cujo valor seja superior a essa quantia.
Dois outros ofícios, aos quais a CNN também teve acesso, mostram que foi encaminhada mensagem ao chefe de Gabinete Adjunto de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal do Presidente da República e, posteriormente, ao chefe de Gabinete do Secretário Especial da Receita Federal, se referindo aos presentes dados na ocasião da viagem à Arábia Saudita.
“Considerando a condição específica do ministro [de Minas e Energia] – representante do senhor Presidente da República, a inviabilidade de recusa ou devolução imediata de presentes em razão das circunstâncias correntes; e os valores histórico, cultural e artístico dos bens ofertados; se faz necessário e imprescindível que seja dado ao acervo o destino legal adequado.”
No ofício encaminhado ao Palácio do Planalto, do dia 28 de outubro de 2021, havia em “assunto” a seguinte frase: “presentes ofertados por ocasião de eventos protocolares no exterior”.
Já no outro documento destinado ao chefe de gabinete da Receita Federal, do dia 3 de novembro de 2021, consta em “assunto”: “liberação e decorrente destinação legal adequada de presentes retidos por esse Órgão, que foram ofertados por ocasião de eventos protocolares no exterior”.
No dia 29 de outubro de 2021, ofício do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, ligado à Presidência da República, informa que os itens seriam encaminhados para análise quanto à incorporação ao acervo privado ou ao acervo público da Presidência da República, conforme decreto de 4.344/2002.
A CNN questionou por que o assessor do ex-ministro de Minas e Energia estava com os itens. Integrantes da equipe do ex-presidente afirmaram que o funcionário trazia os itens para o Brasil e acredita que ele não sabia dos valores dos presentes dados pelo governo da Arábia Saudita e, em função disso, teria passado na fila da Receita Federal para passageiros que não tinham nada a declarar.
Devido à exigência de pagamento de imposto de importação e multa, os itens ficaram retidos na Receita Federal. A CNN também teve acesso ao termo de retenção de bens da Receita, no qual consta que o assessor não tinha feito a declaração de bens.
A CNN também questionou por que as joias não foram registradas antes de chegar ao Brasil.
Interlocutores disseram que o assessor do Ministério de Minas e Energia deveria ter informado que se tratava de um presente do reino da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama e o então presidente.
“O assessor deveria ter informado oficialmente os itens e falado que eram presentes. Neste caso, não seria cobrado qualquer imposto e as joias seriam consideradas propriedade do estado brasileiro”, diz uma pessoa próxima a Bolsonaro.
(Com informações de Leandro Magalhães, da CNN, e do Estadão Conteúdo)
Este conteúdo foi originalmente publicado em Haddad e Padilha elogiam funcionário da Receita que não liberou joias no site CNN Brasil.
