Na manhã deste sábado (27), na abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG), organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive contra decisões do parlamento. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou.
Segundo Lira, o fato de o recurso poder ser proposto por “qualquer entidade, pessoa ou partido político no Brasil” representa um “câncer”.
A mudança nas ADI exigiria aprovação de emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.
“No Brasil, as discussões jurídicas nunca findam, porque o STF recebe demandas todos os dias, de todos os setores. Nós temos um câncer no Brasil que se chama ADI, proposta por qualquer entidade, qualquer pessoa ou qualquer partido político com um representante no Congresso. De que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um parlamentar entra com uma ADI, e um ministro dá uma liminar?”, afirmou.
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