A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da liberdade provisória do coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), investigado em inquérito do 8 de Janeiro. Já no caso do major Flávio Silvestre de Alencar, a manifestação foi pela negativa de revogação da prisão
preventiva.
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra Flávio Silvestre de Alencar, Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues e outros PMs do DF, imputando-lhes a prática das condutas penais como abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No caso de Casimiro, a defesa entrou com pedido de revogação de prisão preventiva, citando que ele apresentou requerimento de passagem para a reserva remunerada, dado cumprimento de tempo mínimo de serviço.
Decisões recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes levaram em conta a passagem de PMs para a reserva para fundamentar liberdades provisórias. Casimiro chegou a ser solto, por erro material do processo, que o considerou como militar da reserva, e novamente preso, seis dias depois, no começo deste mês.
Agora, como o coronel realmente foi para a reserva, a PGR analisou que ele está em “condição similar à do réu Fábio Augusto Vieira, que teve sua prisão preventiva revogada” pelos mesmos argumentos. A avaliação é de que essa posição afasta “eventual capacidade de organização e arregimentação de tropas para benefício próprio e para impedir o bom desenvolvimento da instrução processual”.
Já no caso de Flávio, major da ativa, há “o risco que a liberdade representa para o prosseguimento da investigação”, segundo a PGR. “Os pontos trazidos na renovada manifestação da defesa, portanto, não afastam os elementos que fundamentaram tanto a decretação da prisão preventiva de Flávio Silvestre de Alencar quanto a manutenção da medida, já em cinco oportunidades distintas.”
