PROJETOS DE LEI Congresso Nacional está votando projetos que envolvem questões ambientais; líderes de movimentos estiveram presentes nas manifestações
Milhares de manifestantes, dentre eles artistas e famosos brasileiros, indígenas, ONGs, ativistas ambientais, se reuniram em frente ao Congresso Nacional na tarde da última quarta-feira (9), para protestar contra o chamado “Pacote da Destruição”.
Trata-se de um conjunto formado por cinco PL (Projetos de Lei), que tratam de licenciamento ambiental, regularização fundiária, marco temporal, mineração em terras indígenas e agrotóxicos.
PROTESTO
O ativista Loan Ramos Barbosa, 32 anos, morador de Penápolis (SP), que trabalha como técnico em restauração florestal na fundação SOS Mata Atlântica, e também atua com educação ambiental na região, esteve presente na manifestação junto com sua equipe e conversou com a Folha da Região sobre o ato.
“O Ato pela Terra, como é chamado, foi para pressionar o Governo Federal, presidente principalmente, contra o pacote de destruição que vem sendo construído dentro do Plenário para simplesmente acabar com nosso meio ambiente por meio das PLs da Grilagem, do Licenciamento Ambiental, do Pacote do Veneno e a legislação que praticamente impede o reconhecimento de Terras Indígenas por meio do marco temporal”, explica Loan.
Segundo Barbosa, o projeto de mineração causaria mais desmatamento na Amazônia com a proposta de extrair ouro com o uso de mercúrio. Mas o mercúrio é um metal pesado, uma vez que entre em contato com a água ele a contamina para sempre. Para ele, a luta deste movimento é para combater o retrocesso ambiental do Governo Federal.
“Todo mundo está aqui na manifestação para pressionar e mostrar para todos que estamos de olho nos retrocessos ambientais que vem acontecendo. Foi marcado ontem essa votação para hoje, para que seja feito bem rápido, para ninguém ver. A intenção é pressionar todos os que estão a favor, principalmente a bancada ruralista, a bancada do agro, a bancada dos venenos, a bancada das monoculturas, os que querem desmatar a Amazônia”, relata.
Daniela Mercury, Seu Jorge e o responsável pelo Ato, o músico Caetano Veloso, fizeram parte de um seleto grupo que se reuniu com a ministra Cármen Lúcia e outros membros do STF (Supremo Tribunal Federal), além de terem entregado uma carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedindo a não-aprovação do pacote.
PROJETOS
De acordo com reportagem publicada pelo portal Metrópoles na semana passada (6), o projeto do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/21) foi aprovado na Câmara em maio de 2021.
Segundo o texto, não precisarão de licença ambiental as obras de saneamento básico, obras de manutenção em estradas e portos, obras de distribuição de energia elétrica com tensão até 69 quilovolts, que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora. O projeto também cria a Licença por Adesão e Compromisso, que é autodeclaratória e pode ser obtida sem análise prévia do órgão ambiental.
A Regularização Fundiária ou PL da Grilagem (PL 2.633/20) altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para aumentar o alcance da regularização fundiária. Tal proposta permite a mineração comercial e agricultura em terras indígenas e aumenta o tamanho de terras da União que são passíveis de regularização sem vistoria prévia. O texto também foi aprovado na Câmara em agosto.
Entretanto, deve ser anexado ao PL 510/21, de mesmo teor, e que permite a regularização de áreas griladas até 2019 e que áreas com até 2.500 hectares poderão ser regularizadas por autodeclaração do interessado.
Marco temporal (PL 490/07): altera a legislação de demarcação de terras indígenas e foi aprovado na Câmara em junho. De acordo com o texto, as populações indígenas só podem reivindicar terras nas quais ocupavam na data da promulgação da Constituição de 88.
O tema é alvo de julgamento do STF e do presidente Jair Bolsonaro, que já afirmou que se a Suprema Corte votar favorável vai inviabilizar o agronegócio brasileiro. A Mineração em terra indígena (PL 191/20) regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas e não foi aprovada em nenhuma comissão da Câmara. É uma das propostas do governo federal.
O projeto define condições específicas para a pesquisa e lavra de recursos minerais, como ouro e minério de ferro, e de hidrocarbonetos, como petróleo e gás natural; e para o aproveitamento hídrico de rios para geração de energia elétrica nas reservas indígenas. Mas isto seria sem aprovação dos povos nativos.
A PL 6.299/02 altera a Lei dos Agrotóxicos e flexibiliza o uso desta substância. Foi aprovada em fevereiro na Câmara dos Deputados e retornou ao Senado para uma nova análise. Vale lembrar, que este projeto coloca o Ministério da Agricultura como principal fiscalizador destes produtos.
PRESSÃO
Para Loan Ramos Barbosa, “são quatro projetos que, se aprovados, vão na contramão de tudo o que o Brasil se comprometeu em controlar, como o desmatamento e minimizar os efeitos das mudanças climáticas. Na verdade, são políticas anti-ambientais”.
O técnico afirma que o ato “chacoalhou” as bases, pois aumentou o placar da resistência na votação do regime de urgência para a mineração em terra indígena para 40 votos. Trinta deputados que sempre votaram com o governo, agora votaram contra. “Pela primeira vez o governo tem menos de 300 votos em matéria ambiental na Câmara em gestão do Lira”, explica.
Loan comemora que a manifestação pressionou o governo e mostrou ao mesmo tempo que artistas, povos indígenas, as ONGS e artistas se preocupam com as pautas do meio ambiente.
ADICIONAIS
O interior não fica para trás em questões ambientais. O movimento que Loan trabalha tem um projeto de restauração florestal no rio Tietê e dois afluentes na região de Promissão. Este projeto abrange 25 municípios e já plantaram mais de 2 milhões de árvores nativas da Mata Atlântica.
Ele destaca que a Constituição prevê que o Estado tem a obrigação de manter as condições ambientais adequadas para as gerações atuais e futuras. Isto é uma motivação para os trabalhos, para as lutas e a disseminação de conscientização.
*Maryla Buzati, estudante de jornalismo e estagiária da Folha da Região.