“Passo importante”, diz Ibaneis sobre privatização da Rodoviária

A privatização da Rodoviária do Plano Piloto foi aprovada por deputados distritais na madrugada desta quarta-feira (13/12), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Por meio da plataforma X (antigo Twitter), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), comentou a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2.260/2021, que recebeu 16 votos a favor e sete contrários.

Na rede social, ele publicou que que a privatização do terminal “é um passo importante para a transformação, oferecendo segurança e conforto aos usuários que usam transporte público diariamente”. Para o governador, o projeto vai “melhorar a vida da população, assegurar a continuidade dos serviços de permissionários, e obras de melhorias também serão realizadas”.

“Estamos comprometidos com uma Rodoviária renovada, eficiente e segura para todos do DF. A Rodoviária Interestadual do DF já é uma realidade, com uma gestão por iniciativa privada. Conta com segurança, conforto e eficiência. Ao confiar na gestão privada, buscamos oferecer um espaço que atenda às necessidades e às expectativas da população que usa diariamente o local”, completou o governador.

Detalhes do projeto

O texto aprovado libera a empresa vencedora de licitação a explorar:

Área locável do complexo da Rodoviária do Plano Piloto;
Estacionamentos da plataforma superior e dos setores de Diversão Norte (SDN) e Sul (SDS), com 2.724 vagas;
Publicidade nos painéis de informação do complexo;
Cobrança da acostagem dos ônibus do sistema de transporte público e do metrô, sob responsabilidade da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob).

Veja como votou cada deputado:

O critério para a seleção da empresa que vai gerir a Rodoviária do Plano vai ser o de maior valor de outorga anual. A vencedora deverá pagar a outorga de um mínimo de 4,3% da receita bruta ao governo, que pretende receber R$ 1,8 milhão por ano.

A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) afirma que a rodoviária deu receita de R$ 6,2 milhões e despesa de R$ 27,5 milhões neste ano, o que gera déficit anual de R$ 21,3 milhões. Porém, deputados contra o projeto questionaram que os valores “não correspondem à realidade”. Houve muita discussão no plenário (veja alguns momentos abaixo).

Além dos valores, gerou debate a situação dos permissionários da rodoviária. O texto aprovado não traz especificações sobre o que acontecerá com os comerciantes estabelecidos no local, que estiveram na CLDF preocupados com o futuro.

Uma emenda aprovada muda a proposta para permitir “a oportunização dos atuais permissionários ou autorizatários, detentores de Termo de Permissão de Uso a terem preferência na permanência dos espaços por eles ocupados em 28 de junho de 2023”, o que a oposição ressaltou ser somente uma preferência, não uma garantia.

Outro ponto que gerou polêmica é a previsão de que o GDF pagará aluguel por metro quadrado por todos os espaços usados na terminal rodoviário. Ou seja, pontos como o Na Hora, que são do governo, mas ficam na rodoviária, são obrigados a pagar aluguel para a empresa que vai administrar o local.

O debate sobre o projeto da privatização da Rodoviária durou mais de 9 horas. A oposição usou vários recursos para tentar adiar o tema, como esgotar todo o tempo de fala possível, apresentar emendas, tentar votar vetos do governo antes da apreciação da proposta de concessão à iniciativa privada e incluir a proposta em comissão, antes de voto em plenário.

Gabriel Magno (PT), por exemplo, lembrou que a rodoviária é patrimônio tombado no DF e, por isso, qualquer texto que impacte aquele local deveria passar pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc), como pede o regimento. Segundo a resolução da Cesc, compete àquela Comissão analisar e emitir parecer sobre matérias que envolvam “patrimônio cultural, histórico, artístico, natural e paisagístico, material e imaterial do DF”.

O presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), porém, colocou em votação das lideranças a possibilidade de levar o projeto à Cesc, o que foi rejeitado. Também não prosperou a tentativa de levar o PL à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Preço das passagens

Na discussão antes da votação, deputados da oposição alegaram que o projeto vai trazer aumento do preço das passagens. O temor veio após o projeto trazer a chamada “tarifa de acostagem”, que é, basicamente, um valor que será pago cada vez que um ônibus ou até vagão do Metrô parar na Rodoviária.

Como as empresas de ônibus são privadas, os deputados da oposição alegam que, com esse custo a mais, elas vão trabalhar para um aumento do preço das passagens. Já o governo nega, afirmando que pode dar equilíbrio nas contas subindo o valor da tarifa técnica, que é paga pelo GDF.