Justiça do Distrito Federal declarou na terça-feira (16) a insolvência civil – espécie de “falência” – do deputado distrital Cristiano Araújo (PSD). De acordo com a Vara de Falências, a medida ocorre porque o parlamentar não tem bens para serem penhorados e possui uma dívida de R$ 1,44 milhão com a empresa Carvalho & Koffes.
Questionado se iria recorrer, o advogado do parlamentar, Genuíno Moreira, informou que a intenção de Cristiano é quitar a dívida, mas que não concorda com o valor estipulado.
“O deputado vai recorrer porque o valor foi estipulado em processo anterior a este, do qual Cristiano não participou.”
O pedido de insolvência foi feito por uma dívida da qual, segundo a empresa, o parlamentar é responsável por ser fiador de um contrato de locação. Cristiano teria avalizado uma faculdade da família dele no SIA. Mas como os locatários não pagaram o débito, ele ficou responsável pela dívida.
Segundo Moreira, o contrato proposto pela família de Cristiano estipulou valor de R$ 26 mil por mês para o aluguel. A empresa locatária, por sua vez, pediu R$ 54,6 mil mensais.
O juiz da 23ª Vara Cível do DF deu parecer favorável para a Carvalho & Koffes. A defesa do parlamentar afirmou que, como o deputado não foi chamado para este processo que ainda está em andamento, ele não pode concordar com o pagamento dos R$ 1,44 milhão.
Sobre o fato de Cristiano Araújo não possuir bens penhoráveis, Moreira afirmou que o parlamentar “entende que se tiver alguma propriedade, esta pode estar sujeita a penhora”. Na declaração de imposto de renda do distrital, publicada no Diário da Câmara, Cristiano mostra não ter nem conta bancária.
Operação Drácon
O deputado também é investigado pela Operação Drácon por suposto envolvimento em um esquema de cobrança de propinas, em 2015, em troca da liberação de emendas parlamentares. Nesta quarta-feira (17), a ONG Adote um Distrital entrou com cinco pedidos de cassação de mandatos na Câmara Legislativa do Distrito Federal contra deputados investigados na operação Drácon.
A medida, segundo a entidade, foi baseada na ausência de pedidos similares no relatório final da CPI da Saúde, apresentado na última semana sem nenhuma indicação de indiciamento ou processo administrativo. As representações pedem a cassação de Celina Leão (PPS), Julio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PR), Raimundo Ribeiro (PPS) e Cristiano Araújo (PSD).
Em setembro passado, quando o suposto esquema foi revelado (veja abaixo), a Câmara recebeu 11 pedidos de cassação por quebra de decoro, contra os mesmos cinco parlamentares. À época, a Mesa Diretora da Casa suspendeu a tramitação das representações até que a Justiça decidisse o destino dos distritais.
O Conselho Especial – instância do Tribunal de Justiça onde tramitam processos contra políticos locais – só analisou o tema em março deste ano. Naquele momento, os cinco deputados se tornaram réus por corrupção passiva, mas receberam autorização para seguir no mandato. A decisão contrariou pedido do Ministério Público, que pedia um afastamento temporário até a conclusão das apurações.
