A Secretaria de Economia do Distrito Federal aguarda a Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovar um projeto para beneficiar pessoas com deficiência (PcD) nas compras de carros. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 92/2024, do deputado distrital Eduardo Pedrosa (União), pretende permitir a ampliação do teto de isenção de ICMS para veículos destinados a pessoas com deficiência.
A proposta de Pedrosa busca homologar o Convênio ICMS nº 147, de 29 de setembro de 2023. Ele concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas, elevando o limite dos atuais R$ 70 mil para R$ 120 mil.
“É imprescindível ressaltar que, ao ultrapassar o atual limite de R$ 70 mil, os R$ 50 mil excedentes estarão sujeitos à tributação. No entanto, essa atualização proporciona uma margem mais ampla para que pessoas com deficiência possam adquirir veículos que atendam às suas demandas específicas, como aqueles equipados com transmissão automática, fundamental para garantir a mobilidade e a qualidade de vida desses indivíduos”, justifica Eduardo Pedrosa, no texto.
O PDL está tramitando na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), que vai emitir parecer.
