A professora de direito constitucional Samantha Meyer e o ex-procurador de Justiça Lenio Streck debateram nesta sexta-feira (24), no Painel CNN, se há crime de responsabilidade nas declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Na quinta-feira (23), Lula insinou que poderia haver uma “armação” de Moro no que seria um plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para assassinar o próprio senador. Em entrevista à CNN no mesmo dia, o parlamentar disse que se algo acontecer com ele, a responsabilidade vai ser do petista.
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Para Samantha Meyer, “nas hipóteses previstas na Constituição”, Lula poderia ser responsabilizado por falta de probidade administrativa. “A fala do presidente é extremamente infeliz. Ele foi para o lado pessoal e não respeitou a liturgia do cargo, muito menos agiu como um chefe de Estado”, disse.
Já para Lenio Streck, não há pelo que responsabilizar o presidente da República. “Não se pode dar uma roupagem jurídica a uma questão que é meramente política”, afirmou o ex-procurador.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Especialistas debatem se há crime nas declarações de Lula contra Moro no site CNN Brasil.