A Secretaria de Saúde do Distrito Federal abriu um pregão para compra de medicamento à base de canabidiol, após denúncias de famílias que precisam do remédio e uma decisão judicial que obrigou a pasta a regularizar o tratamento. O pregão está publicado no Diário Oficial do DF, sob custo estimado de R$ 5,1 milhões.
Os medicamentos à base de canabidiol são utilizados em casos específicos para tratamento da epilepsia, por exemplo. As empresas interessadas podem enviar as propostas até o dia 7 de fevereiro, seguindo as especificações da Secretaria de Saúde, como serem solução oral, de 200 mg/ml, com frasco de 30 ml com seringa dosadora.
Como o Metrópoles mostrou neste mês, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) chegou a condenar a Saúde do DF a regularizar o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de ação civil pública movida pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus).
A decisão foi publicada em 10 de agosto de 2023. No entanto, a pasta recorreu. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) apresentou manifestação solicitando a manutenção da sentença.
“Estudos mais recentes comprovam que o uso recorrente do canabidiol gera uma menor ocorrência de convulsões aos usuários epiléticos e, portanto, uma melhor qualidade de vida. É de suma importância que o Distrito Federal, que sempre esteve na vanguarda no que diz respeito ao fornecimento do canabidiol através do SUS, busque alternativas eficientes para o seu abastecimento nas Farmácias de Alto Custo, dando cumprimento ao comando judicial que assim o determinou”, afirmou o promotor de Justiça Marcelo Barenco.