“Impostos específicos em setores-chave pode complicar o sistema tributário e prejudicar a previsibilidade para empresas e consumidores”, diz tributarista
A discussão sobre a reforma tributária ganhou novo fôlego no Senado após meses de negociações. Uma das críticas à tramitação da reforma tributária no Congresso é que o plano original foi bastante modificado para beneficiar determinados setores.
“A decisão de adotar um imposto seletivo sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações contradiz um dos princípios fundamentais da reforma, que era a busca pela neutralidade tributária. A introdução de impostos específicos em setores-chave pode complicar o sistema tributário e prejudicar a previsibilidade tanto para empresas quanto para consumidores”, opina Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados, especialista em Direito Tributário e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária.
Um dos temores é que, com as modificações feitas ao longo das negociações no parlamento, a reforma tributária perca sua essência de trazer mais dinamismo aos mais variados setores da economia. O especialista corrobora a visão, alertando para as contas públicas.
“A manutenção de isenções e benefícios fiscais, apesar de suas intenções, poderia diminuir a arrecadação do governo, impactando negativamente a capacidade de financiar serviços públicos essenciais”, diz.
Mesmo com essas alterações no texto, o especialista aponta que a reforma tributária é um avanço para o Brasil, simplificando o sistema de impostos, reduzindo a burocracia e criando um ambiente melhor para o crescimento, apesar de alguns pontos ainda precisarem de debate.
“A divergência quanto à adoção de um imposto seletivo, a manutenção de isenções fiscais e a incerteza em torno do novo imposto sobre grandes fortunas são questões que merecem análise contínua”, analisa Marcelo Costa Censoni Filho, especialista em Direito Tributário.
Fonte: Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados, especialista em Direito Tributário e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária.
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