O Governo Federal ressarciu 14.411 mil aposentados e pensionistas do Distrito Federal vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS.
Segundo a Presidência da República, os valores foram pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta em que o segurado recebe o benefício. Conforme informado, o montante repassado às vítimas do DF já supera R$ 9,6 milhões.
Os aposentados e pensionistas da capital da República que receberam a reparação correspondem a 69,4% do total de 20,7 mil pessoas que tiveram descontos indevidos e que estão aptas a receber os valores de volta.
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O total estimado para ressarcir todos os prejudicados é de R$ 13,5 milhões. “O governo que investigou a fraude ao INSS está devolvendo devidamente o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo”, disse o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Conforme informado pelo governo federal, até 11 de agosto, mais de R$ 1 bilhão foram liberados a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas em ressarcimentos em todo o Brasil.
Como aderir
Quem ainda não fez a adesão ao acordo do governo federal homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deve acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos.
A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo do governo federal seguirá disponível mesmo após essa data.
Podem aderir:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade associativa em até 15 dias úteis.
- Quem sofreu esses descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores.
Segundo o governo federal, para pedir o ressarcimento, basta acessar o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
Na plataforma, procure por “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”. Em seguida, role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”. Por fim, clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Ressarcimento
Para garantir os pagamentos com agilidade, o presidente Lula (PT) assinou, em 17 de julho, uma medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar o repasse imediato aos beneficiários vítimas da fraude.
Paralelamente aos ressarcimentos efetuados em todo o país, a Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra os beneficiários da Previdência Social.
Colaborou Francisco Dutra