Famílias que foram retiradas da uma área de invasão no Setor de Chácaras Lucio Costa (SCLC), no Setor de Inflamáveis, nessa segunda-feira (5/5), montaram um acampamento na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Além de adultos, crianças e adolescentes passaram a noite no órgão, após a ação de desocupação do Governo do DF (GDF).
Os desabrigados reuniram-se com distritais e com o presidente da Casa Legislativa, Wellington Luiz (MDB), na tarde dessa terça-feira (6/5). Durante fala no Plenário, o emedebista disse que as famílias poderiam ficar na CLDF, uma vez que trata-se da casa do povo, até que uma solução fosse encontrada.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da CLDF encaminhou um ofício ao Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) pedindo “atuação com urgência”.
No documento, o deputado distrital Fábio Félix (PSol), presidente da comissão , diz que as famílias atingidas não receberam respaldo governamental, tal como acesso a projetos como auxílio aluguel, alimentação, acolhimento ou proteção social, especialmente para crianças, adolescentes, idosos e demais pessoas em situação de vulnerabilidade.
“O único acolhimento possível foi prestado por um Templo de Umbanda Caboclo Tupinambá D’Oxum, que funciona no local desde 2021, e agora também está ameaçado de ser demolido. Esse templo se tornou o único espaço de abrigo para as famílias depois do despejo”, disse Fábio, no documento.
Devido a gravidade do caso em que se encontram as famílias, a comissão pediu ao MP a suspensão imediata da derrubada, a entrega de alimentos e água às famílias, a garantia do reassentamento a elas, acompanhamento jurídico, bem como “respeito ao funcionamento do Templo de Umbanda Caboclo Tupinambá D’Oxum”.
Despejo
Cerca de 46 famílias que viviam há mais de 30 anos no Setor de Chácaras Lucio Costa (SCLC), a cerca de 3 km da Estrada Parque Taguatinga (EPTG), ficaram sem moradia devido a uma ação de desobstrução que ocorreu na segunda-feira (5/5).
Sob a justificativa de que o local se trata de terreno público ocupado de forma irregular, aproximadamente 300 pessoas, incluindo cerca de 170 crianças e adolescentes, foram desalojadas.
Em protesto contra a ação do poder público, a população montou uma barricada e ateou fogo a ela, na tentativa de dificultar a entrada dos policiais na área. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) teve de intervir, para evitar que as chamas se alastrassem pelo Setor de Inflamáveis.
Na região, moram famílias de catadores de materiais recicláveis, principalmente. Apesar dos anos de permanência no Setor de Chácaras Lucio Costa, a ocupação não entrou em processo de regularização, o que fez a comunidade exigir uma solução judicial.
A Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal, porém, alertou para o fato de a área ficar perto de uma zona de produtos inflamáveis, o que poderia causar uma tragédia. Em setembro de 2024, o órgão fez um levantamento sobre o local e emitiu 40 termos de Notificação e Orientação aos ocupantes, para que deixassem a região, devido ao risco de desastres com produtos perigosos.