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segunda-feira, maio 27, 2024
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Deputado Federal Luis Miranda pode ser cassado pelo TRE-DF. Entenda – Justiça em Foco

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DÉLIO ANDRADE
DÉLIO ANDRADEhttp://delioandrade.com.br
Jornalista, sob o Registro número 0012243/DF

Brasília – Eleito deputado federal pelo Democratas, Luis Miranda é réu em quatro ações eleitorais movimentadas pelo partido político Patriotas por abuso de poder econômico e corrupção eleitoral ativa durante as eleições de 2018. No caso em questão, Luis Miranda se utilizou de “impulsionamento digital” em mídias sociais para ganhar notoriedade e, além disso, promoveu um sorteio, em sua página pessoal do Facebook, de três celulares (iPhones X) durante o período de campanha eleitoral.

Para os advogados do Patriotas, essas condutas caracterizam abuso de poder econômico e corrupção eleitoral ativa. No caso dos anúncios patrocinados nas mídias sociais, essa conduta é permitida pela legislação eleitoral, desde que apareça claramente a expressão “Propaganda Eleitoral” com o respectivo CNPJ ou CPF do titular da campanha. No caso de Luis Miranda, ele promovia publicações pessoais, sorteios, vídeos e fotos descumprindo o que preceitua a Lei nº 13.488/2017.
Já o caso mais grave, diz respeito ao sorteio dos Iphones, segundo a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo do Patriotas, que é de caráter público, essa prática é caracterizada como corrupção eleitoral e enseja a perda do mandato e também se enquadra na Lei da Ficha Limpa para que o condenado fique inelegível por 8 anos. A tipificação da corrupção eleitoral está no artigo 299 do Código Eleitoral: “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.

Luis Miranda ficou conhecido nas redes sociais por comparar o modelo de vida norte-americano com o brasileiro. Morou nos EUA durante 3 anos e voltou ao Brasil em 2018. Como já era um Youtuber conhecido e com muitos seguidores, resolveu se candidatar a uma vaga na Câmara dos Deputados. Contudo, utilizou-se das mídias sociais de maneira ilegal para promover sua imagem e obteve vantagens ilícitas contra os outros candidatos.

“1) Pagamento de despesas distintas por meio de cheques individualizados, gerando divergência entre a movimentação bancária e as despesas declaradas no SPCE na ordem de R$ 132.078,70 (representa 25,5% do total das despesas);
2) Não apresentação de comprovantes das despesas, realizadas com recursos de natureza privada;
3) Realização de despesas antes da abertura da conta bancária específica de campanha, no valor de R$ 15.068,24;
4) Saques no valor de R$ 95.731,23 que não se destinaram à composição do fundo de caixa, mas para o pagamento de diferentes despesas. ”

Esses foram alguns dos argumentos apresentados pelos juízes eleitorais para rejeitar, por unanimidade, as contas da campanha de Luis Miranda. As irregularidades da campanha são visíveis e se somam a outras condutas ilegais, como, por exemplo, a utilização do número de campanha antes do permitido pela Justiça Eleitoral. Em um dos processos movimentados pelo Patriotas, há publicações de Luis Miranda com o número de campanha (2555) antes mesmo de ser liberado pelo TSE.

Na esteira da renovação política que elegeu muitos “não políticos”, Luis Miranda se utilizou dos seus conhecimentos midiáticos para conseguir uma projeção indevida. Foi eleito com 65 mil votos e representa a população do Distrito Federal na Câmara dos Deputados. Os processos contra o deputado estão correndo na Justiça Eleitoral e possuem provas contundentes do abuso de poder econômico e também da corrupção eleitoral.

Num momento em que a moralidade e o combate à corrupção são as principais bandeiras de uma nação cansada de escândalos, permitir que um deputado permaneça no mandato, tendo burlado as regras eleitorais, é uma clara afronta à vontade do povo e ao próprio Estado Democrático de Direito.

https://justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=134441&

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