Vai entrar fevereiro e a disputa pela gerência da Feira do Guará continua inalterada e a cada dia o risco de lockout (paralisação das atividades de uma empresa ou setor por iniciativa dos empregadores) aumenta mais. Além da indefinição de quem pode ou deve receber a taxa de rateio paga pelos feirantes pelo uso das bancas, e, consequentemente quem deve assumir o corpo de funcionários da manutenção, surge um novo problema: a dúvida de quem deve pagar a energia elétrica das áreas comuns, as de livre circulação (corredores e praças), se é o governo ou a instituição privada que cuida da feira.
Esse questionamento fica mais complicado porque as duas associações que avocam o direito de administrar a feira protocolaram a mesma demanda – mas com teores diferentes – nos órgãos do GDF que cuidam do assunto. A Associação do Comércio Varejista dos Feirantes do Guará (Ascofeg), a associação mais antiga e reconhecida pela Justiça, e a Associação dos Feirantes da Feira do Guará (Asfeg), a mais nova, reconhecida pelo governo, entendem que o governo é quem deve pagar essa parte da iluminação. A duplicidade de requerimentos, entretanto, tem provocado decisões contraditórias, atrasado o cumprimento da obrigação legal do GDF e gerado insegurança jurídica para os feirantes.
De acordo com a Ascofeg, a legislação distrital estabelece que o pagamento da energia das áreas comuns é responsabilidade do Governo do Distrito Federal, não podendo o custo ser repassado aos feirantes. Apesar disso, a entidade aponta que entraves administrativos vêm dificultando a execução dessa obrigação. A associação informou que já acionou a Secretaria de Governo do DF para regularizar os processos, fazer prevalecer a lei e garantir a continuidade dos serviços essenciais na feira.
Disputa ameaça funcionamento
Mas os problemas feira não se referem apenas ao pagamento da energia elétrica ou da do telhado que apresenta goteiras para todos os lados. Outro gargalo bem mais grave está prestes a estourar e deixar os mais de 8 mil usuários semanais da feira do Guará, que buscam roupa e calçados, gastronomia, hortifrutigranjeiros, peixarias, serviços eletrônicos, de beleza e artesanato, sem esses serviços já a partir de março se não houver uma solução definitiva para a administração do espaço. A queda de braço entre as duas associações, com a complacência do governo, que não sabe como resolver o impasse, pode deixar os 26 funcionários da manutenção sem salários.
Responsável pela folha de pagamento, a Associação do Comércio Varejista dos Feirantes do Guará (Ascofeg), que administra o espaço há mais de 30 anos e foi destituída por um comitê gestor por suposta falta de prestação de contas, já não consegue arrecadar o suficiente para quitar as despesas. Por outro lado, a Associação da Feira do Guará (Asfeg), reconhecida pelo governo como a legítima representante dos feirantes, não assumiu a folha de funcionários, porque eles estão registrados na Ascofeg.
Divididos entre as duas associações e sem saber a quem deve pagar, parte dos feirantes deixa de recolher a taxa de rateio, enquanto outra parte recolhe para a associação que julga no direito de administrar a feira.
Judicialização e disputa por espaço
A Ascofeg acionou a Justiça, acusando o governo de promover uma gestão paralela. A ação aponta a criação ilegal de um comitê gestor e o reconhecimento informal da Asfeg como “afronta à legislação distrital que regula as feiras públicas”. O Tribunal de Justiça do DF chegou a conceder efeito suspensivo à decisão que obrigava a Ascofeg a desocupar o espaço administrativo da feira, garantindo temporariamente a permanência da entidade até o julgamento definitivo.
Para o presidente da Ascofeg, Valdiney Lima de Vasconcelos, a decisão reforça a legitimidade da entidade. Já o presidente da Asfeg, Alexsandro Meneses, prefere não se pronunciar enquanto a disputa estiver judicializada.
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