Dos 24 deputados distritais da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), 16 votaram a favor do texto do Projeto de Lei (PL) nº 2.260/2021, que trata sobre a privatização da Rodoviária do Plano Piloto.
Apenas Pepa (PP) não votou. O texto foi aprovado por 16 votos a 7.
Veja como cada deputado votou:
Chico Vigilante (PT) – Não
Daniel Donizet (MDB) – Sim
Dayse Amarílio (PSB) – Não
Doutora Jane (MDB) – Sim
Eduardo Pedrosa (União) – Sim
Fábio Felix (PSol) – Não
Gabriel Magno (PT) – Não
Hermeto (MDB) – Sim
Iolando (MDB) – Sim
Jaqueline Silva (MDB) – Sim
João Cardoso (Avante) – Sim
Joaquim Roriz Neto (PL) – Sim
Jorge Vianna (PSD) – Sim
Martins Machado (Republicanos) – Sim
Max Maciel (PSol) – Não
Pastor Daniel de Castro (PP) – Sim
Paula Belmonte (Cidadania) – Não
Ricardo Vale (PT) – Não
Robério Negreiros (PSD) – Sim
Rogério Morro da Cruz (sem partido) – Sim
Roosevelt (PL) – Sim
Thiago Manzoni (PL) – Sim
Wellington Luiz (MDB) – Sim
De acordo com o texto aprovado, a empresa vencedora da licitação poderá explorar:
Área locável do complexo da Rodoviária;
Estacionamentos da plataforma e dos Setores de Diversão Norte (SDN) e Sul (SDS), com 2.724 vagas;
Publicidade nos painéis de informação do complexo;
Cobrança da acostagem dos ônibus do sistema de transporte público sob responsabilidade da Semob (ônibus e metrô).
O critério para a seleção da empresa que vai gerir a Rodoviária do Plano vai ser o de maior valor de outorga anual. A vencedora deverá pagar a outorga de um mínimo de 4,3% da receita bruta ao governo, que pretende receber R$ 1,8 milhão por ano.
A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) afirma que a rodoviária deu receita de R$ 6,2 milhões e despesa de R$ 27,5 milhões neste ano, o que gera déficit anual de R$ 21,3 milhões. Porém, deputados contra o projeto questionaram que os valores “não correspondem à realidade”.
A sessão tumultuada e polêmica durou mais de nove horas e acabou já na madrugada desta quarta-feira (13/12). Agora, o texto seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).