No início da noite desta quarta-feira (22/11), finalmente os senadores acordaram e o plenário do Senado Federal aprovou em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita poderes do Supremo Tribunal Federal. Foram 52 votos favoráveis e 18 contrários.
A PEC abarca pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares. As decisões monocráticas, também abordadas no texto, são aquelas proferidas por apenas um ministro da Suprema Corte.
A apreciação da matéria foi uma iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP). Por razões mais que óbvias, a maioria dos senadores do PT votou contra, mas o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apoiou a PEC.
O senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), líder do governo no Congresso, tentou impedir a aprovação da PEC, mas não obteve sucesso, apesar de conseguir dividir o PSD, partido de Pacheco.
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