Um deputado da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) protocolou um projeto de lei que visa proibir a distinção dos elevadores por nome “de social” e “de serviço”. A regra só não valeria quando se tratasse de elevadores de carga.
Como justificativa para a norma, o parlamentar defende que a distinção dos elevadores dividem grupos de modo discriminatório reforçam a continuidade de práticas segregacionistas e escravocratas no Brasil”.
O projeto também prevê aplicação de advertência e multas quando a lei for descumprida por pessoa jurídica de direito privado. No caso de descumprimento da lei por instituições públicas, os dirigentes serão responsabilizados administrativamente, conforme legislação aplicável.
O autor do projeto, o deputado distrital Max Maciel (PSol) compara a diferenciação de elevadores com o uso da nomenclatura “quarto de empregada”.
“Disponibilizar dois ou mais elevadores deve cumprir a função de atender as demandas de toda e qualquer pessoa para acessar os espaços, não cabendo perpetuar diferenciações segregacionistas, que recaem justamente para aquelas que são os principais responsáveis por garantir o funcionamento da cidade. São trabalhadores e trabalhadoras que enfrentam diversas barreiras no dia a dia, e ainda precisam lidar com dinâmicas como as separações representadas pelos ‘elevadores de serviço’”, explica.
O projeto ainda precisa ser apreciado nas comissões da CLDF antes de ser levado à plenário.