A partir desta segunda-feira (16), o Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) localizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) atende demandas relacionadas ao direito sucessório, especificamente inventário e arrolamentos judiciais.
Câmara Legislativa do DF abriga um posto da Defensoria Pública onde vários tipos de demanda poderão, agora, ser atendidos | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
A equipe do núcleo cumula os atendimentos com os da unidade móvel da DPDF, motivo que possibilitou a ampliação das áreas de atuação.
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Com a mudança, o posto da CLDF passará a prestar os seguintes atendimentos:
→ Ações de família: exceto cumprimento de sentença de atribuição dos NAJs de acompanhamento
→ Ações de direito sucessório: inventário e arrolamento
→ Ações cíveis
→ Ação de cobrança
→ Ações indenizatórias cíveis, exceto indenizações advindas de relação de consumo ou Fazenda Pública
→ Extinção de condomínio cumulada com arbitramento de aluguel
O núcleo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A recomendação é que as pessoas assistidas cheguem ao local no início dos turnos de atendimento (às 8h ou às 13h), de forma que os servidores e defensores públicos possam orientá-los com o cuidado necessário em casos de maior complexidade.
*Com informações da Defensoria Pública do DF
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