Distrital Telma Rufino, participou de reunião com o secretário-chefe da Casa Civil Regularização dos Muros e Guaritas


A presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), deputada Distrital Telma Rufino, participou de reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Sergio Sampaio, para tratar da regularização das áreas urbanas e rurais do Distrito Federal.

Entre os temas abordados, a Medida Provisória 759/2016, que dispõe sobre a pauta. O Executivo, juntamente com a CAF, está analisando cada item da MP, a fim de adequar a Medida à realidade do DF.

De acordo com o secretário, o Executivo não está disposto a desconsiderar tudo o que foi construído de legislação própria ao longo de mais de duas décadas e acatar a tudo o que diz a MP. Segundo o secretário, o que for para colaborar será bem vindo, mas o DF já possui uma legislação bem avançada nessa área, além de características muito específicas.

A regularização dos Muros e Guaritas, cuja minuta já encontra-se com a Secretaria de Gestão do Território e Habitação para elaboração de Projeto de Lei, também foi destacada. Para a deputada Telma Rufino, é preciso trabalhar para, dentro da legalidade, trazer melhorias para toda a população do Distrito Federal.

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