CLDF espera novos pedidos de cassação contra investigados da Drácon Representações paradas desde setembro do ano passado contra denunciados da Drácon não avançarão, mesmo depois de decisão do TJDFT


Por Suzano Almeida, Metrópoles Foto: Reprodução/Divulgação/Metrópoles – 23/03/2017 – 09:28:36

A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) de aceitar denúncia contra os deputados distritais investigados pela Operação Drácon não servirá de combustível para a Mesa Diretora mover os 10 pedidos de abertura de processo por quebra de decoro contra eles na Casa. Desde o ano passado, eles estão sobrestados, ou seja, à espera de um posicionamento do Judiciário sobre as investigações. Mesmo após os desembargadores tornarem os cinco parlamentares réus, tudo indica que as representações ficarão engavetadas.

 

Se depender do vice-presidente da Câmara, deputado Wellington Luiz (PMDB), o assunto está encerrado. “Essa matéria foi discutida pela Mesa (na legislação passada) e está arquivada. O Tribunal se posicionou por manter os mandatos dos deputados. Por isso, acredito que esse tema está ultrapassado”, disse.

 

Nesta terça-feira (21/3), se tornaram réus no processo da Drácon Celina Leão e Raimundo Ribeiro, ambos do PPS; Julio Cesar (PRB); Cristiano Araújo (PSD); e Bispo Renato Andrade (PR). Os políticos são suspeitos de negociar a aprovação de emendas para a área de saúde em troca de propina. No entanto, por 16 votos a 1, o pleno do TJDFT decidiu mantê-los na CLDF.

 

A sociedade vem cobrando um posicionamento da Casa e não é de hoje. Em setembro do ano passado, um mês depois de deflagrada a Drácon, a Câmara Legislativa recebeu pedidos do PT e de organizações sociais para que fossem abertos processos de cassação contra os cinco distritais. O presidente da Casa, Joe Valle (PDT), acredita que outros devem ser encaminhados agora que o TJDFT acatou a denúncia de corrupção passiva contra os réus.

 

“A sociedade está acompanhando de perto o assunto. Acredito que outras representações virão e terão de ser analisadas, por conta da decisão do TJDFT”, afirmou Joe. Ele garante que vai provocar a discussão na Mesa Diretora sobre uma possível reabertura dos pedidos que já tramitam na CLDF.
Segundo-secretário da Mesa, Robério Negreiros (PSDB) preferiu não se manifestar diretamente sobre os colegas. Assim como Joe, ele acredita que novas provocações da sociedade podem reabrir o debate sobre o assunto, uma vez que os 10 processos foram arquivados na legislação passada.
Na berlinda, Sandra Faraj (SD), primeira-secretária da Mesa, também se esquivou de uma emitir opinião sobre os investigados pela Drácon. Disse que, por não conhecer o processo, “poderia cometer uma injustiça com os colegas”. Nesta quarta-feira (22), a representação contra ela avançou da Mesa Diretora para a Corregedoria. Sandra é acusada de desviar R$ 150 mil de verba indenizatória concedida pela Casa.

 

Terceiro-secretário e réu no processo da Drácon, Raimundo Ribeiro (PPS) também defende que a decisão dos desembargadores do TJDFT é um sinal de que não cabe à Câmara Legislativa discutir o afastamento dos denunciados. “A Mesa vai analisar com calma os processos. O TJDFT demonstrou apreço pelo mandato popular. Não apenas por quem o exerce, mas a quem o postula”, afirmou o deputado.

 

Para a ONG Adote um Distrital, agora que o TJDFT aceitou a denúncia contra os cinco distritais, não existe mais desculpa para o sobrestamento das representações. A entidade não planeja entrar com novos pedidos de cassação, pelo menos por enquanto.

 

“O que devemos fazer é uma atualização, já que eles (distritais) se tornaram réus. Mas não há mais justificativa para que os processos fiquem sobrestados”, destacou Olavo Santana, coordenador da Adote um Distrital.

 

O presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, deputado Ricardo Vale (PT), defende as investigações. “Acredito que é bom para a Câmara Legislativa e para os parlamentares. Pois ficam o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a imprensa com as informações e nós sem sabermos o que está realmente acontecendo”, afirmou.

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